Está disponível no site do Coren-RS um formulário online para requerimento de isenção ou restituição da anuidade 2024 para atingidos pelas enchentes. A medida vale para profissionais que residem em municípios que decretaram calamidade pública (não pode ser situação de emergência). O encaminhamento pode ser feito CLICANDO AQUI.
Para obter a isenção (para quem ainda não pagou) ou a restituição (para quem já pagou):
- O local de moradia do profissional deve ser em área oficialmente reconhecida como afetada por calamidade pública.
É necessária a comprovação através de uma das seguintes maneiras:
- Ter recebido isenção do IPTU em razão da calamidade pública;
- Ter sido autorizado a sacar o FGTS em razão da calamidade pública;
- Atestado de órgão ou entidade da Administração Pública de lesão a bens do profissional em razão da situação calamitosa.
Para fazer o pedido junto ao Coren-RS, é necessário:
- Entrar no site do Coren-RS e acessar Requerimento Online (CLIQUE AQUI);
- Em "Serviço desejado", selecione "Pedido de isenção de anuidade" ou "Pedido de restituição de anuidade";
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Caso seu endereço do cadastro esteja desatualizado, envie o comprovante de endereço (água, luz ou internet) para a verificação/atualização.
Não é necessário pressa para solicitar a isenção ou a restituição. Profissionais atingidos têm até 12 meses para fazer o encaminhamento.
E se foi atingido, preencha o formulário SOS Chuvas CLICANDO AQUI.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
